S COMENTADAS DE CIÊNCIA POLÍTICA ELABORADO PELA EQUIPE IGEPP O chefe de governo da fo...

Description

IGEPP QUESTÕES COMENTADAS DE CIÊNCIA POLÍTICA ELABORADO PELA EQUIPE IGEPP

O chefe de governo da forma de governo denominada república deve,

• obrigatoriamente,

ser escolhido de forma direta pelo povo,

• por meio do sufrágio.

Errada,

porque a eleição de presidente da República pode ser direta ou indireta.

O artigo 81 da Constituição Federal prevê eleição indireta,

• via Congresso Nacional,

em caso de vacância nos dois últimos anos do mandato.

Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República,

far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

§ 1º

• - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial,

a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga,

• pelo Congresso Nacional,
• na forma da lei.

O federalismo,

embora não elimine a possibilidade de ocorrência de conflitos políticos entre os estados-membros,

oferece alternativas de resolução desses conflitos.

Certa.

A opção pelo Estado Federal,

em detrimento do Estado Unitário,

aponta para a existência de heterogeneidades que precisam ser harmonizadas.

Assim,

a existência de heterogeneidades que dividem uma determinada nação,

de cunho territorial (grande extensão e/ou enorme diversidade física),

étnico,

• linguístico,

sócio-econômico (desigualdades regionais),

cultural e político (diferenças no processo de constituição das elites dentro de um país e/ou uma forte rivalidade entre elas) é um dos pressupostos para montar-se um pacto federativo.

Outra condição é a existência de um discurso e de uma prática defensores da unidade na diversidade,

resguardando a autonomia local,

mas procurando formas de manter a integridade territorial em um país marcado por heterogeneidades.

O quociente eleitoral é calculado mediante a divisão do total de votos,

• incluídos brancos e nulos,

pelo número de cadeiras em disputa.

Errada,

porque para o cálculo do coeficiente eleitoral não são incluídos os votos brancos e nulos.

Como visto em sala de aula,

o quociente eleitoral é a divisão do número de votos válidos pelo número de cadeiras a serem preenchidas nas eleições proporcionais.

Contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias.

Assim,

para a formação do quociente eleitoral não são considerados os votos brancos e nulos.

A formação de coligações permite que um partido coligado garanta a eleição de candidato seu no sistema proporcional ainda que,

• individualmente,

a votação desse partido tenha sido inferior ao quociente eleitoral.

Certa.

As coligações partidárias são uma forma de integração de forças partidárias para a obtenção do mesmo objetivo: a vitória nas urnas.

Funcionam como instrumento de sobrevivência das minorias nas eleições,

uma vez que as agremiações políticas de menor expressão podem elevar o seu número de candidatos,

ao estabelecerem parcerias com outros partidos.

Se coligadas,

ampliam o número de cadeiras no Congresso.

Atualmente,

• no Brasil,

as eleições para os cargos legislativos de ambas as casas do Congresso Nacional são realizadas por meio de sistema proporcional.

Errada.

No Brasil,

usamos o sistema majoritário de maioria relativa,

• em um só turno,

nas eleições para senadores,

sendo os distritos os estados,

com votação uninominal em um pleito e plurinominal no pleito seguinte.

Isso se deve à dinâmica de renovação dos mandatos no Senado,

• que ocorre,
• a cada 4 anos,

para uma vaga em uma eleição,

e para duas vagas na eleição seguinte.

No Brasil,

usa-se o sistema proporcional de lista aberta para eleger deputados federais,

• deputados estaduais,

deputados distritais e vereadores em distritos plurinominais,

sendo distritos ou circunscrições,

• respectivamente,
• os estados e os municípios.

O sistema proporcional de representação foi implementado no Brasil pela Constituição de 1891 e adotado,

• pela primeira vez,
• na eleição de 1894.

Errada.

O sistema proporcional só foi introduzido após a revolução de 1930.

Na República Velha era sistema majoritário.

Na hipótese de vacância de parlamentar titular,

sua vaga será assumida pelo suplente da coligação.

Questão passível de recurso.

O gabarito preliminar acusou a questão como Certa,

contudo entendemos a questão como Errada.

A questão traz a suplência como uma regra única,

contudo há diferenças entre a suplência de senadores e deputados.

No caso de Senadores os respectivos suplentes são determinados desde a eleição,

cada candidato é eleito com seus 2 suplentes.

Qunato aos deputados,

o afastamento temporário de deputados deve ser suprido pela convocação dos suplentes mais votados da coligação de acordo com a ordem de suplência indicada pela Justiça Eleitoral.

O Ato Institucional n.º 1 extinguiu os partidos políticos existentes no Brasil à época de sua instituição.

Errada.O Ato Institucional que extinguiu os partidos políticos no Brasil dói o AI 4,

Editado por Castelo Branco em 7 de dezembro de 1966.

Vigeu até as eleições de 2002 a regra,

introduzida pela Reforma Constitucional de 1994,

segundo a qual os partidos políticos que desejassem lançar candidatos à presidência da República deveriam contar com,

• pelo menos,

quinze deputados federais eleitos.

Errada,

porque não houve tal reforma constitucional,

• nem tal regra.

A criação de um novo partido político está condicionada,

• entre outros requisitos,

à obtenção de assinaturas a favor em número correspondente a,

mínimo,

• 0,1% dos votos válidos para o cargo de presidente da República na eleição imediatamente anterior.

Errada.

Para Criação de um novo Partido Político no Brasil a quantidade mínima de assinaturas necessárias corresponde a 0,5% dos votos válidos (excluídos os brancos e nulos) dados na última eleição para a Câmara dos Deputados.

As assinaturas devem ser recolhidas em,

• no mínimo,
• nove estados
• e devem corresponder a,
• no mínimo,
• 10% do eleitorado em cada um deles.

Cada assinatura deve conter o número do título de eleitor da pessoa que declarou apoio ao partido.

As correntes de pensamento contemporâneas que tratam da representação política adotam uma posição consensual quanto à necessidade de que os representantes

• formem
• microcosmo
• demográfico
• sociedade
• representada.

Errada,pois a representação não tem natureza demográfica.

Na definição de José Antônio Giusti Tavares: a representação política é uma relação entre o conjunto dos cidadãos que

• integram
• representantes,
• uma na
• comunidade qual
• política
• primeiros,
• nacional enquanto
• comitentes
• constituintes,

autorizam os últimos a tomarem as decisões que obrigam em comum e universalmente a todos,

nelas consentindo por antecipação e assumindo,

• cada um,

todas as consequências normativas derivadas das decisões do corpo de representantes como se as tivesse efetiva e pessoalmente adotado,

• e na qual,
• por outro lado,

cada um dos representantes se obriga a tornar efetivos,

• no corpo legislativo,

ao mesmo tempo os valores fundamentais e comuns da ordem política e as concepções particulares acerca do interesse e do bem públicos daquele conjunto especial de constituintes que,

• com sua confiança,

concorreram para a consecução de seu mandato.

Os mecanismos de accountability vertical dificultam a fiscalização,

• pelos representantes,
• dos atos dos representados.

Errada.

Accountability vertical se refere ao controle que a população exerce sobre os políticos e os governos.

As eleições como mecanismo de recompensa e punição da atuação dos governantes.

Os principais mecanismos da accountability vertical são o voto e a ação popular.

A questão está errada porque não são os representantes que fiscalizam os representados,

• mas o contrário.

Para John Stuart Mill,

a pior forma de governo era a democracia representativa,

que conduzia à tirania da maioria.

Errada.

O filósofo e economista inglês John Stuart Mill foi um dos maiores expoentes do utilitarismo.

Para o autor,

não haveria uma forma de governo adequada a todos os tipos de sociedades,

contudo ele julgava ser possível refletir sobre qual seria o regime político ‘ideal’,utilizando o método de comparar as diferentes formas de governo .

E ao contrário do que a questão disse a seria a Democracia Representativa seria a forma ideal de governo.

“A forma de governo idealmente melhor (…)[é] uma na qual,

em circunstâncias em que seja praticável e adequada,

é acompanhada do maior montante de consequências benéficas,

imediatas e prospectivas” (Mill,

• [1861],1958,
• 43).Stuart Mill não defendia qualquer modelo de democracia,

mas a superioridade de um tipo específico no qual se atribuísse uma ponderação maior aos votos daqueles que tinham mais conhecimento e escolaridade e no qual fosse garantida voz às minorias.

Como demandam a eleição de representantes,

os orçamentos participativos não são considerados uma forma de democracia direta.

Certa.

Em questão anteriormente apresentada à turma era estabelecido pelo CESPE que: "o orçamento participativo contribuiu para aperfeiçoar o sistema representativo"

• - vejam os exercícios.

Embora alguns autores considerem o OP um instrumento de democracia direta,

ele não consta entre os instrumentos previstos como tais na Constituição,

o que permite a polêmica e a liberdade da banca do CESPE de considera-lo como tal.

O sistema parlamentar brasileiro proposto no plebiscito de 1993 estabelecia um sistema bipartidário,

aos moldes do modelo parlamentar britânico.

Errada,

pois o plebiscito não tratava do sistema partidário.

O plebiscito de 1993 no Brasil ocorreu em 21 de abril daquele ano para determinar a forma e o sistema de governo do país.

O sistema de governo nos estados e municípios brasileiros adota a mesma organização e estrutura formal do sistema adotado na esfera federal.

Questão passível de anulação por ser dúbia.

A questão foi dada como Errada pelo gabarito preliminar,

porém é uma questão confusa.

O item fala em sistema de governo.

É possível interpretar que esteja falando sobre o Presidencialismo.

Sob essa ótica,

• a questão estaria correta,

pois os estados e municípios seguem a mesma estrutura que a esfera federal (Governadores e suas secretarias,

Prefeitos e suas secretarias).

Contudo,

• pelo gabarito,

subentende-se que o item trata de forma geral da organização formal.

Dessa forma,

• a questão estaria errada,

pois os municípios não replicam o sistema federal,

já que não são sistemas políticos completos,

faltando-lhes Poder Judiciário.

No Brasil,

cabe privativamente ao presidente a iniciativa legislativa em matérias essenciais assim estabelecidas pela CF.

Certa.

A questão está correta.

O PR tem prerrogativas exclusivas para legislar conferidas pela CF.

O presidencialismo de coalizão ocorre em sistemas multipartidários quando o partido a que pertence o presidente possui ampla maioria no parlamento para aprovar seus projetos e implementar suas políticas.

Errada.

A "coalizão" está relacionada aos acordos feitos entre partidos,

geralmente por meio da ocupação de cargos no governo e alianças entre forças políticas para alcançar determinados objetivos.

Na maioria das vezes a

coalizão é feita para sustentar um governo,

dando-lhe suporte político no legislativo e influenciando na formulação das políticas.

Além de buscar formar a coalizão com base em interesses partidários,

o governo tem de olhar também para os interesses regionais.

O presidencialismo de coalizão ocorre justamente porque o partido do presidente não tem ampla maioria,

o que impõe ao Presidente o imperativo de constantemente negociar apoio para aprovar seus projetos.

O sistema de freios e contrapesos permite que um poder fiscalize e controle os demais poderes,

de forma que nenhum deles seja mais forte que os outros.

Certa.

A separação dos poderes nasce da necessidade de limitação do poder estatal e evita que todo o poder político esteja concentrado nas mãos de um único governante.

Segundo Montesquieu: “Para que seja impossível abusar do poder,

é preciso que,

• pela disposição das coisas,
• o poder freie o poder”.

O Poder Judiciário exerce sua função política na separação de poderes ao fiscalizar atos normativos dos demais poderes.

Certa.

O Poder Legislativo controla o Executivo quando,

• exemplificativamente,

autoriza o Presidente da República a declarar a guerra e a celebrar a paz

susta os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa ou fiscaliza,

com o auxílio do Tribunal de Contas,

a execução do orçamento pelos órgãos e entidades do Poder Executivo.

E o Executivo também controla o Legislativo,

a exemplo de quando nomeia membros do Tribunal de Contas,

órgão vinculado ao Poder Legislativo,

ou veta os projetos de lei por ele aprovados.

O Legislativo fiscaliza o Judiciário quando legisla sobre organização judiciária,

aprova ou não a nomeação pelo Presidente da República de membros do Poder Judiciário ou instaura uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar atos relacionados ao Poder Judiciário,

• entre outras hipóteses.

Reciprocamente,

é o Legislativo fiscalizado pelo Judiciário,

quando este decide acerca da constitucionalidade ou não dos atos normativos por ele editados ou julga seus membros nas infrações penais comuns.

E o Executivo fiscaliza o Judiciário

quando nomeia os Ministros do STF e do STJ,

• entre outros Tribunais,

ou quando concede indulto e comuta penas,

• entre outras hipóteses.

E é por ele controlado quando,

• exemplificativamente,
• o Judiciário aprecia,

no controle difuso ou concentrado,

a constitucionalidade de atos normativos editados pelo Poder Executivo ou julga o Presidente da República nas infrações penais comuns.