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Description
IGEPP QUESTÕES COMENTADAS DE CIÊNCIA POLÍTICA ELABORADO PELA EQUIPE IGEPP
O chefe de governo da forma de governo denominada república deve,
ser escolhido de forma direta pelo povo,
porque a eleição de presidente da República pode ser direta ou indireta.
O artigo 81 da Constituição Federal prevê eleição indireta,
em caso de vacância nos dois últimos anos do mandato.
Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República,
far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
§ 1º
a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga,
O federalismo,
embora não elimine a possibilidade de ocorrência de conflitos políticos entre os estados-membros,
oferece alternativas de resolução desses conflitos.
Certa.
A opção pelo Estado Federal,
em detrimento do Estado Unitário,
aponta para a existência de heterogeneidades que precisam ser harmonizadas.
Assim,
a existência de heterogeneidades que dividem uma determinada nação,
de cunho territorial (grande extensão e/ou enorme diversidade física),
cultural e político (diferenças no processo de constituição das elites dentro de um país e/ou uma forte rivalidade entre elas) é um dos pressupostos para montar-se um pacto federativo.
Outra condição é a existência de um discurso e de uma prática defensores da unidade na diversidade,
resguardando a autonomia local,
mas procurando formas de manter a integridade territorial em um país marcado por heterogeneidades.
pelo número de cadeiras em disputa.
Errada,
porque para o cálculo do coeficiente eleitoral não são incluídos os votos brancos e nulos.
Como visto em sala de aula,
o quociente eleitoral é a divisão do número de votos válidos pelo número de cadeiras a serem preenchidas nas eleições proporcionais.
Contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias.
Assim,
para a formação do quociente eleitoral não são considerados os votos brancos e nulos.
A formação de coligações permite que um partido coligado garanta a eleição de candidato seu no sistema proporcional ainda que,
a votação desse partido tenha sido inferior ao quociente eleitoral.
Certa.
As coligações partidárias são uma forma de integração de forças partidárias para a obtenção do mesmo objetivo: a vitória nas urnas.
uma vez que as agremiações políticas de menor expressão podem elevar o seu número de candidatos,
ao estabelecerem parcerias com outros partidos.
ampliam o número de cadeiras no Congresso.
Atualmente,
as eleições para os cargos legislativos de ambas as casas do Congresso Nacional são realizadas por meio de sistema proporcional.
usamos o sistema majoritário de maioria relativa,
nas eleições para senadores,
sendo os distritos os estados,
com votação uninominal em um pleito e plurinominal no pleito seguinte.
para uma vaga em uma eleição,
e para duas vagas na eleição seguinte.
usa-se o sistema proporcional de lista aberta para eleger deputados federais,
deputados distritais e vereadores em distritos plurinominais,
sendo distritos ou circunscrições,
O sistema proporcional de representação foi implementado no Brasil pela Constituição de 1891 e adotado,
Errada.
sua vaga será assumida pelo suplente da coligação.
contudo entendemos a questão como Errada.
A questão traz a suplência como uma regra única,
contudo há diferenças entre a suplência de senadores e deputados.
cada candidato é eleito com seus 2 suplentes.
o afastamento temporário de deputados deve ser suprido pela convocação dos suplentes mais votados da coligação de acordo com a ordem de suplência indicada pela Justiça Eleitoral.
O Ato Institucional n.º 1 extinguiu os partidos políticos existentes no Brasil à época de sua instituição.
Vigeu até as eleições de 2002 a regra,
introduzida pela Reforma Constitucional de 1994,
segundo a qual os partidos políticos que desejassem lançar candidatos à presidência da República deveriam contar com,
quinze deputados federais eleitos.
porque não houve tal reforma constitucional,
à obtenção de assinaturas a favor em número correspondente a,
Errada.
Para Criação de um novo Partido Político no Brasil a quantidade mínima de assinaturas necessárias corresponde a 0,5% dos votos válidos (excluídos os brancos e nulos) dados na última eleição para a Câmara dos Deputados.
As assinaturas devem ser recolhidas em,
Cada assinatura deve conter o número do título de eleitor da pessoa que declarou apoio ao partido.
As correntes de pensamento contemporâneas que tratam da representação política adotam uma posição consensual quanto à necessidade de que os representantes
Na definição de José Antônio Giusti Tavares: a representação política é uma relação entre o conjunto dos cidadãos que
autorizam os últimos a tomarem as decisões que obrigam em comum e universalmente a todos,
nelas consentindo por antecipação e assumindo,
todas as consequências normativas derivadas das decisões do corpo de representantes como se as tivesse efetiva e pessoalmente adotado,
cada um dos representantes se obriga a tornar efetivos,
ao mesmo tempo os valores fundamentais e comuns da ordem política e as concepções particulares acerca do interesse e do bem públicos daquele conjunto especial de constituintes que,
concorreram para a consecução de seu mandato.
Accountability vertical se refere ao controle que a população exerce sobre os políticos e os governos.
Os principais mecanismos da accountability vertical são o voto e a ação popular.
A questão está errada porque não são os representantes que fiscalizam os representados,
a pior forma de governo era a democracia representativa,
que conduzia à tirania da maioria.
O filósofo e economista inglês John Stuart Mill foi um dos maiores expoentes do utilitarismo.
contudo ele julgava ser possível refletir sobre qual seria o regime político ‘ideal’,utilizando o método de comparar as diferentes formas de governo .
E ao contrário do que a questão disse a seria a Democracia Representativa seria a forma ideal de governo.
“A forma de governo idealmente melhor (…)[é] uma na qual,
em circunstâncias em que seja praticável e adequada,
é acompanhada do maior montante de consequências benéficas,
imediatas e prospectivas” (Mill,
mas a superioridade de um tipo específico no qual se atribuísse uma ponderação maior aos votos daqueles que tinham mais conhecimento e escolaridade e no qual fosse garantida voz às minorias.
os orçamentos participativos não são considerados uma forma de democracia direta.
Certa.
Em questão anteriormente apresentada à turma era estabelecido pelo CESPE que: "o orçamento participativo contribuiu para aperfeiçoar o sistema representativo"
Embora alguns autores considerem o OP um instrumento de democracia direta,
ele não consta entre os instrumentos previstos como tais na Constituição,
o que permite a polêmica e a liberdade da banca do CESPE de considera-lo como tal.
O sistema parlamentar brasileiro proposto no plebiscito de 1993 estabelecia um sistema bipartidário,
aos moldes do modelo parlamentar britânico.
Errada,
pois o plebiscito não tratava do sistema partidário.
O plebiscito de 1993 no Brasil ocorreu em 21 de abril daquele ano para determinar a forma e o sistema de governo do país.
O sistema de governo nos estados e municípios brasileiros adota a mesma organização e estrutura formal do sistema adotado na esfera federal.
porém é uma questão confusa.
pois os estados e municípios seguem a mesma estrutura que a esfera federal (Governadores e suas secretarias,
subentende-se que o item trata de forma geral da organização formal.
pois os municípios não replicam o sistema federal,
faltando-lhes Poder Judiciário.
No Brasil,
cabe privativamente ao presidente a iniciativa legislativa em matérias essenciais assim estabelecidas pela CF.
A questão está correta.
O PR tem prerrogativas exclusivas para legislar conferidas pela CF.
O presidencialismo de coalizão ocorre em sistemas multipartidários quando o partido a que pertence o presidente possui ampla maioria no parlamento para aprovar seus projetos e implementar suas políticas.
Errada.
geralmente por meio da ocupação de cargos no governo e alianças entre forças políticas para alcançar determinados objetivos.
Na maioria das vezes a
coalizão é feita para sustentar um governo,
dando-lhe suporte político no legislativo e influenciando na formulação das políticas.
o governo tem de olhar também para os interesses regionais.
O presidencialismo de coalizão ocorre justamente porque o partido do presidente não tem ampla maioria,
o que impõe ao Presidente o imperativo de constantemente negociar apoio para aprovar seus projetos.
O sistema de freios e contrapesos permite que um poder fiscalize e controle os demais poderes,
de forma que nenhum deles seja mais forte que os outros.
A separação dos poderes nasce da necessidade de limitação do poder estatal e evita que todo o poder político esteja concentrado nas mãos de um único governante.
O Poder Judiciário exerce sua função política na separação de poderes ao fiscalizar atos normativos dos demais poderes.
Certa.
autoriza o Presidente da República a declarar a guerra e a celebrar a paz
susta os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa ou fiscaliza,
com o auxílio do Tribunal de Contas,
a execução do orçamento pelos órgãos e entidades do Poder Executivo.
a exemplo de quando nomeia membros do Tribunal de Contas,
órgão vinculado ao Poder Legislativo,
ou veta os projetos de lei por ele aprovados.
O Legislativo fiscaliza o Judiciário quando legisla sobre organização judiciária,
aprova ou não a nomeação pelo Presidente da República de membros do Poder Judiciário ou instaura uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar atos relacionados ao Poder Judiciário,
quando este decide acerca da constitucionalidade ou não dos atos normativos por ele editados ou julga seus membros nas infrações penais comuns.
quando nomeia os Ministros do STF e do STJ,
ou quando concede indulto e comuta penas,
no controle difuso ou concentrado,
a constitucionalidade de atos normativos editados pelo Poder Executivo ou julga o Presidente da República nas infrações penais comuns.