IL SECRETARIA EXECUTIVA Folha: Comissão Executiva 23 a 28 de março São Paulo SUB-CO...

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IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL

Folha: ____

SECRETARIA EXECUTIVA Comissão Executiva – 23 a 28 de março São Paulo

SUB-COMISSÃO: FINANÇAS II

Protocolo Nº: ____________

Quanto ao documento: 031 Ementa: REGIMENTO INTERNO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE LAVRAS

Presidente do SC/IPB

Data: ____/03/2009

Quanto ao DOC.

• 031 da Junta Patrimonial Econômica e Financeira da IPB sobre o Regimento Interno do Conjunto Residencial de Lavras para pastores jubilados e viúvas de pastores jubilados,

A CE-SC/IPB 2009 RESOLVE: Aprovar o referido Regimento com as seguintes alterações: a) Dar a seguinte redação a letra b do artigo sétimo: “Carta de recomendação expedida pelo presbitério do qual o ministro é membro”

b) Incluir a palavra “sub-locar” no artigo 11 e alterar a frase “inclusive a não introduzir pessoas estranhas no imóvel” para “inclusive a não introduzir,

• em caráter permanente,

pessoas estranhas no imóvel”

C) excluir o artigo quinze

d) o artigo dezesseis passa a ser o quinze,

incluindo o novo artigo dezesseis com a seguinte redação: “Os contratos já estabelecidos entre o Instituto Presbiteriano Gammon e os cessionários e ou locatários serão mantidos até o final de sua vigência”.

SALA DAS SESSÕES,

• 24 DE MARÇO DE 2009

DAMOCLES PERRONI CARVALHO RELATOR

IZAIAS MONTEIRO DA SILVA

WALDOMIRO NUNES DA FONSECA

AURICIMAR LIMA DE ALMEIDA

DENIVALDO BAHIA DE MELO Secretaria Executiva do Supremo Concílio da Igreja Presbiteriana do Brasil Rua Ceará 1431

• - Sl 1105/1106 – Funcionários – Belo Horizonte/MG
• - 31150-311 Telefax: (31) 3222-7121 :: [email protected]
• - www.executivaipb.com.br

IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL SECRETARIA EXECUTIVA Comissão Executiva – 23 a 28 de março São Paulo

Secretaria Executiva do Supremo Concílio da Igreja Presbiteriana do Brasil Rua Ceará 1431

• - Sl 1105/1106 – Funcionários – Belo Horizonte/MG
• - 31150-311 Telefax: (31) 3222-7121 :: [email protected]
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Folha: ____

IGREJAPRESBITERIANA DO

Número de Protocolo:

BRASIL SECRETARIAEXECUTIVA

IGREJA PRESBITERIANA

CoDÚssãoExecutiva

• - 23 a 28 de março São Paulo

DoRRASll

Belo Horizonte,

• 23 de março de 2009 Comissão Executiva do Supremo Concílio da Igreja Presbiteriana do Brasil Reunião Ordinária 2009 Rev.

Roberto Brasileiro Silva MO Presidente do Supremo Concílio da Igreja Presbiteriana do Brasil Estimados irmãos

No cumprimento de meudeverencaminhoDocumentoanexoquetratadosassuntosabaixo relatado.

Rogando as mais ricas bénçãos de Deus sobre a CE-SC/IPB,

registrando meu apreço e consideração a Cristo,

• despeço-me.

No temor do Senhor

ORIGEM: JuntaPammonial,

Econômicae

Financeira

EMENTA: Regimento Interno Conjunto Residencial de Lavras para Pastores Jubilados e viúvas de Pastores Jubilados.

SUB-COMlssAo: ~ Rev.Ludgero Bonilha Morais SecretárioExecutivodo SupremoConcílio da Igreja Presbiterianado Brasil

Secr«8i8

Secretário Executivodo Supremo ConclUo

Executiva do Supremo ConcOio da Igreja Prelbiterlana do Brasil .

S 1105/1106-F~k)8

• - Belo Hor2ontelMG
• - 31150-311 Telefax: (31) 3222.7121 :: rev.~comw

- _e~.~w

Rua Cear61431

---E~~~ent

Supremo Concilio

JUNTA PATRIMONIAL,

ECONÔMICA E FINANCEIRA

IGREJA PRESBITERIANA DoR RAS I L

A CE-SC/IPB

Prezados irmãos,

A Junta Patrimonial Econômica e Financeira

• - JPEF reunida no Rio de Janeiro

- RJ,

nos dias 13 a 15 de novembro de 2008,

• tomou a seguinte resolução,

que encaminha à CE-SC/IPB para aprovação final: I

CONJUNTORESIDENCIALDE LAVRAS PARA PASTORESJUBILADOS E VIÚVAS DE PASTORESJUBILADOS REGIMENTO INTERNO CAPíTULO I

• - Da instituição,
• finalidade e sede Art.
• - O Conjunto Residencial de Lavras,
• doravante denominado CRL,

foi instituído pela Igreja Presbiteriana do Brasil,

com o propósito de oferecer moradia aos pastores jubilados e às seus familiares,

• nos termos deste regimento.
• - O CRL é um sistema habitacional com fins não econômicos,
• com sede na cidade de Lavras

- MG,

construído em terrenos da IPB de uso do Instituto Gammon de Lavras cedido especialmente para este fim.

• - A ampliação do CRL poderá ser feita em qualquer tempo,

sempre com aprovação prévia da CE-SC/IPB.

CAPíTULO II

• - Da administração,benfeitoriase manutenção
• - A Administração e manutençãodo CRL são da competência exclusiva da ~ JPEF (Junta PatrimonialEconômicae Financeira),que decidirá: a) Os critérios da seleção dos candidatos

b) Liberaçãoou retomadadas unidadesresidenciais

c) Ampliaçõesou reformasdas unidades.

• - A manutenção do patrimÔnio do CRL cabe à JPEF diretamente ou através da nomeação de preposto.

Rua Irmãos Kennedy,

• 44 Apto 301
• - CidadeNova
• - 31.170-130- Belo Horizonte- MG e-mail: [email protected]
• - Fones: resid.: (31) 3484-3199
• - Celular: (31) 8455-6221

JUNTA PATRIMONIAL,

ECONÔMICA E

IGREJA PRESBITERIANA

FINANCEIRA

DoBRASIL Parágrafo Único

• - Excluem-se das despesas de manutenção de competência da JPEF as decorrentes do uso natural do bem,

tais como reposição de lâmpadas,

• luminárias,
• tomadas,
• chuveiros,
• torneiras,
• fechaduras,
• pinturas,

etc" as quais são de responsabilidade exclusiva do respectivo morador,

• - Qualquer benfeitoria somente poderá ser realizada,

mediante autorização escrita da JPEF,

• e sem ônus para a mesma.

Parágrafo único

• - Em nenhuma hipótese serão ressarcidas ou indenizadas as benfeitorias realizadas nos imóveis,
• mesmo as úteis.

CAPíTULO III

• - Dos candidatose da concessão Art.
• - A concessão se dará da seguinte forma: a) Envio de requerimento a JPEF

b) Carta de recomendação expedida pelo Presbitério do ministro

c) Assinatura do termo de comodato nos termos do Código Civil Brasileiro e deste regulamento.

• - Para postular o direito de moradia no CRl,

o candidato deverá preencher os seguintes requisitos: a) Ser ministro presbiteriano jubilado

b) Viúva de ministro presbiteriano jubilado

c) Dar provas de que não possui imóvel,

recursos ou rendimentos que permitam adquirir ou custear imóvel residencial.

• - O CRL destina-se exclusivamente à moradia vitalícia: a) Pastor jubilado e sua esposa
• b) Viúva do pastor jubilado,
• enquanto assim permanecer

c) Filhos menores ou maiores de idade,

• desde que solteiros,
• enquanto os pais forem vivos,
• observando a alínea "c",
• artigo 8°

d) Filhos maiores portadores de deficiência física ou mental,

se não houver parentes que Ihes cuide,

e para isso dependerá de autorização especial da administradora,

cessando o privilégio com a mudança ou falecimento do beneficiário.

• - Em hipótese alguma será permitida a residência com a família,

de pessoas estranhas ao círculo familiar,

ou parente em outros graus de parentesco e fora das circunstâncias já definidas.

Parágrafo único

• - A não obediência do disposto neste artigo ensejará o cancelamento da concessão de moradia e a retomada do imóvel nos termos da lei.

O morador se obriga a não alugar,

• ceder,
• emprestar,
• trocar a moradia ora

cedida,inclusivea não introduzirpessoasestranhasno imóvel.

CAPíTULO IV

• - Do condomínio

Rua IrmãosKennedy,44 Apto 301

• - CidadeNova
• - 31.170-130- Belo Horizonte- MG e-mail: [email protected]
• - Fones:resid.:(31) 3484-3199- Celular: (31) 8455-6221

JUNTA PATRIMONIAL,

ECONÔMICA E

IGREJA

FINANCEIRA

PRESBITERIANA DoBRASll

• - Cada morador deve cooperar para que haja boa convivência e ambiente evangélico no CRL,

nas dependências do Instituto de Gammon de Lavras,

cuidando da limpeza e bom funcionamento das áreas comum e da sua residência.

• - O pagamento das despesas referentes ao consumo de água,
• telefone,

IPTU,

ficam sob a responsabilidade de cada morador,

enquanto permanecer no conjunto residencial.

• - Não será cobrado taxa de condomínio.

Arto 15

• - Em havendo rendimento financeiro decorrente da administração dos imóveis,

os valores comporão o Fundo de Reserva,

para ser revertidos em melhorias do CRL.

CAPíTULO V

• - Das disposições gerais Art.
• - A Administradora reserva-se o direito de solicitar judicial ou extrajudicialmente a desocupação do imóvel,

em qualquer época da vida de seus moradores quando: a) infringirem as normas deste regulamento

b) perder o pastor a condição de pastor jubilado

c) for o beneficiá rio titular excluído da IPB

d) ferir princípios morais ou éticos

• - cristãos da boa convivência e harmonia

e) deixar de preencher os requisitos para a moradia.

Parágrafo Único

• - A desocupação do imóvel se dará nos termos da lei e dos princípios do comodato ou cessão gratuita de bens.
• - Os casos omissos serão tratados pela Comissão Executiva do Supremo Concílio da IPB.
• - Este regulamento poderá ser revisto no todo ou em parte,

por iniciativa da CE-SC-IPB ou por proposição da JPEF

• - Junta Patrimonial,

Econômica e Financeira.

• - Este regulamento entre em vigor na data de sua aprovação pela CE-SC-IPB revogando-se as disposições contrárias.

Sendo o que temos a informar,

• subscrevemos a presente,

Fraternalmente,

• ~ Belo Rev ,..
• novembro de 2008

~Imeida Presb.

Filho

• - MG ria ".Horizonte jpEF-IPB 44Apto Kennedy,
• 301- CidadeNova
• - 31.170-1~O- Belo
• e-mail: [email protected]
• - Fones:resid.: (31) 3484-3199- Celular: (31) 8455-6221